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Questão de Direito do Trabalho — Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal — IBFC 2024

Direito do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Código
qg217919
Banca
IBFC
Órgão
IMBEL
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado Empresarial
Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948, prevê em seu art. XXIV que “todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas”, assinale a alternativa incorreta.
  1. AAs faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho devem ser consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina
  2. BOs dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro
  3. CO empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais
  4. DA indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato
  5. ESe as faltas já são justificadas pela lei, consideram-se como ausências legais e não devem ser descontadas para o cálculo do período de férias
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GabaritoA — As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho devem ser consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina

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