Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — IBFC 2024
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- qg218336
- Banca
- IBFC
- Órgão
- IMBEL
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro - Engenheiro em Meio Ambiente
A Seção II da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), que trata dos crimes contra a flora, prevê no Artigo 53, que a pena para os crimes previstos na seção, é aumentada de um sexto a um terço se:I. Do fato resulta a diminuição de águas naturais, a erosão do solo ou a modificação do regime climático.II. O crime é cometido no período de queda das sementes.III. O crime é cometido no período de formação de vegetações.IV. O crime é cometido em época de seca ou inundação.V. O crime é cometido durante a noite, em domingo ou feriado.Estão corretas as afirmativas:
- AI, II e III apenas
- BII, III e V apenas
- CI, II, III, IV e V
- DI, II, III e V apenas
- EI, II, III e IV apenas