Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IBFC 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qg218418
Banca
IBFC
Órgão
IMBEL
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Especialista -Auditor
Para os fins do Decreto Federal nº 10.024/2019: “ ______- atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da administração pública.”Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
AObra
BEstudo técnico preliminar
CServiço
DBens
ETermo de referência
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GabaritoC — Serviço
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Definição de Serviço na Lei de Licitações
Gabarito: letra C. A lacuna deve ser preenchida com "Serviço", conforme a definição literal do art. 6º, XI, da Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), que reproduz exatamente o texto: "atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração". Embora a questão mencione o Decreto 10.024/2019, a definição coincide com a da lei geral, e o termo correto é serviço.
Art. 6, XILei-14133
Art. 6º, XI — "serviço: atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração"
Alternativa A — ❌ Incorreta
Obra possui definição própria no inciso XII do mesmo artigo: "toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente...". Não se encaixa no conceito de utilidade intelectual ou material genérica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Estudo técnico preliminar é definido no inciso XX como "documento constitutivo da primeira etapa do planejamento...", não se confunde com a atividade-fim.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Serviço corresponde exatamente à definição transcrita: atividade ou conjunto de atividades para obter utilidade de interesse da Administração.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Bens são objeto de compra (inciso X: "compra: aquisição remunerada de bens..."), não de atividade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Termo de referência é um documento de planejamento (inciso XXIII), não a atividade em si.
NÃO CAIA NESSA!
A banca cita o Decreto 10.024/2019, mas a definição é literal da Lei 14.133/2021. O aluno pode hesitar por pensar que o decreto teria definição própria, mas o conteúdo é o mesmo. Foco na literalidade do conceito.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação