Questão de Direito Ambiental — Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005 — IBFC 2024
Direito AmbientalBiodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005
- Código
- qg218728
- Banca
- IBFC
- Órgão
- POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Oficial Criminal - Área 10
Com relação a Lei Federal nº 11.105, de 24 de março de 2005 (Normas de Segurança e Mecanismos de Fiscalização de Atividades que Envolvam Organismos Geneticamente Modificados – OGM e seus Derivados), analise as afirmativas abaixo.( ) É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, atendidas as seguintes condições: sejam embriões inviáveis; ou sejam embriões congelados há 3 (três) anos ou mais, na data da publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei, depois de completarem 3 (três) anos, contados a partir da data de congelamento.( ) É permitido engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano.( ) É lícito a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição do uso, realizado com decisão técnica favorável da CTNBio.( ) É obrigatória a notificação imediata à CTNBio e às autoridades da saúde pública, da defesa agropecuária e do meio ambiente sobre acidente que possa provocar a disseminação de OGM e seus derivados.( ) É crime liberar ou descartar OGM no meio ambiente, em desacordo com as normas estabelecidas pela CTNBio e pelos órgãos e entidades de registro e fiscalização.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- AV - V - V - V - V
- BF - F - F - F - V
- CV - F - F - V - V
- DV - F - F - F - V
- EV - F - V - V - V