Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — IBFC 2024
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- qg218729
- Banca
- IBFC
- Órgão
- POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Oficial Criminal - Área 10
Sobre os crimes contra a fauna, previstos na Lei 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
- ANo caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, deverá o juiz, considerando as circunstâncias, aplicar a pena no mínimo legal
- BSão espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras
- CNo crime de abuso ou maus-tratos a animais (art. 32 da Lei 9.605/1998), se o crime for cometido contra cão, gato ou cavalo o crime receberá circunstância qualificadora
- DA pesca mediante explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante configura somente infração administrativa
- EO animal nocivo, caracterizado assim por órgão competente, não poderá ser abatido, respondendo o caçador por crime contra a fauna