Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — IBFC 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg219323
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Feira de Santana - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), analise as afirmativas abaixo.I. O reconhecimento de firma somente será exigida quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.II. Os atos do processo licitatório serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.III. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante obrigará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.IV. Os atos praticados no processo licitatório são privados, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.Estão corretas as afirmativas:
- AI e III apenas
- BI e II apenas
- CII e IV apenas
- DI e IV apenas