Questão de Direito Administrativo — Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021 — IBFC 2024
Direito AdministrativoConceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg219339
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Feira de Santana - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal
De acordo com a Lei nº 14133/2021, assinale a alternativa incorreta.
- ASalvo autorização devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica não poderá participar de licitação em consórcio
- BNos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico
- CAs licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo
- DOs atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei