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Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — IBFC 2024

Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
Código
qg220486
Banca
IBFC
Órgão
RECIPREV - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Ciência Atuarial
A Constituição de 1988 trouxe mudanças aos regimes da previdência social brasileira dividindo -se entre os planos básicos destinados aos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público (que caracterizam - se pela obrigatoriedade) e os demais planos de previdência complementar (que caracterizam - se por serem facultativos). Assim, os planos básicos estavam vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). De outro lado, os planos complementares estão vinculados a previdência complementar pública ou privada. Sobre isso, analise as afirmativas.I. As modalidades de previdências privadas abertas objetivam complementarem a previdência social e podem ser contratadas pelas próprias pessoas em caráter facultativo.II. As modalidades de previdências privadas abertas são constituídas sob a forma jurídica de sociedade anônima com fins lucrativos.III. As modalidades de previdências privadas fechadas são instituídas por grandes empresas e caracterizam -se por beneficiarem seus funcionários com uma renda extra.Estão corretas as afirmativas:
  1. AI e II apenas
  2. BII e III apenas
  3. CI apenas
  4. DI e III apenas
  5. EI, II e III
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GabaritoE — I, II e III

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