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Questão de Direito Administrativo — Conceito, classificação, afetação e desafetação — IBFC 2024

Direito AdministrativoConceito, classificação, afetação e desafetação
Código
qg220511
Banca
IBFC
Órgão
RECIPREV - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Contabilidade
O código cível brasileiro, em seu artigo 98º indica que “São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno”. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.I. Os bens públicos podem ser de uso comum do povo, de uso especial e dominicais.II. Os bens de uso comum são aqueles utilizados pela comunidade, como praças, ruas, estradas e outros.III. Os bens públicos não estão sujeitos à usucapião.IV. Todos os bens públicos são alienáveis, inclusive os dominicais.Estão corretas as afirmativas:
  1. AI apenas
  2. BI e II apenas
  3. CI, II e III apenas
  4. DII, III e IV apenas
  5. EI, II, III e IV
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — I, II e III apenas

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