Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — IBFC 2024
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- qg220595
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
A jurisdição constitucional expandiu-se, verdadeiramente, a partir da Constituição de 1988. A causa determinante foi a ampliação do direito de propositura. Sobre os legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que apresenta quem tem essa legitimidade.
- AEntidades de classe de âmbito municipal, estadual e federal
- BPartido Político com um representante no Congresso Nacional
- CPresidente da República, Governador e Prefeito
- DConselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil