Questão de Arquivologia — Ciências Auxiliares (Diplomática, Paleografia) — IBFC 2024
ArquivologiaCiências Auxiliares (Diplomática, Paleografia)
- Código
- qg220735
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquivologia
Sobre os conceitos de Diplomática e a natureza do documento público, assinale a alternativa correta.
- AA Diplomática é responsável por definir a actio como o conteúdo material do documento e a conscriptio como o ato jurídico formal que o legitima, sem que haja influência direta dos princípios do Direito na constituição do documento público
- BA actio no contexto da Diplomática refere-se exclusivamente à transferência do documento para um suporte material, enquanto a conscriptio diz respeito à sua criação e produção sem levar em consideração o contexto jurídico ou a validade semântica do documento
- CO documento público, por sua essência, resulta da combinação entre actio (ação, fato, ato) e conscriptio (transferência para um suporte e meio semântico e juridicamente credível), e essa combinação está intrinsecamente ligada aos ditames do Direito, diferenciando-se dos documentos no sentido genérico que não estão sujeitos às mesmas exigências jurídicas
- DOs conceitos de actio e conscriptio na Diplomática são irrelevantes para a compreensão dos documentos públicos, pois a essência dos documentos públicos é determinada unicamente pelos princípios do Direito e não pela combinação de elementos documentários