Questão de Comunicação Social — Legislação de Comunicação Social — IBFC 2024
Comunicação SocialLegislação de Comunicação Social
- Código
- qg220827
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Comunicação Social
Para algumas profissões, apenas o diploma é exigido para o exercício legal da profissão, mas na área de comunicação, apenas duas delas têm a obrigatoriedade de registro conforme os textos abaixo:De acordo com a LEI Nº 5.377, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1967:Art. 3º O registro do profissional de ______ fica instituído com a presente Lei, e tornar-se-á obrigatório no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da sua publicação, para aqueles que já se encontram no exercício da profissão.Parágrafo único. O registro referido neste artigo será feito pelo Serviço de Identificação Profissional do Ministério do Trabalho e Previdência Social, mediante comprovante ou comprovantes portados pelos profissionais nas hipóteses das letras “a” a “c” do art. 1º.EDe acordo ao DECRETO Nº 83.284, DE 13 DE MARÇO DE 1979:Art. 4° O exercício da profissão de ______ requer prévio registro no órgão regional do Ministério do Trabalho, que se fará mediante a apresentação de:I. prova de nacionalidade brasileira.II. prova de que não está denunciado ou condenado pela prática de ilícito penal;III. diploma de curso de nível superior [...]Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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