ICP-Brasil
Gabarito: letra D. A ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) é o sistema nacional que viabiliza a emissão de certificados digitais, conforme descrito em sua definição oficial. Sua função principal é regularizar a emissão desses certificados e fornecer os serviços associados, como a hierarquia de Autoridades Certificadoras (ACs) e Autoridades de Registro (ARs). As demais alternativas ou extrapolam seu escopo (padronização internacional), ou apresentam funções incorretas (substituição por biometria, gestão exclusiva de criptografia de dados em repouso).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Atribui à ICP-Brasil a administração da padronização internacional de protocolos de criptografia. Na realidade, a ICP-Brasil é um sistema nacional, não internacional, e sua atuação se restringe ao Brasil. A padronização internacional é feita por outros organismos (ex.: IETF, ISO).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a ICP-Brasil provê uma plataforma de autenticação biométrica que substitui certificados digitais. A ICP-Brasil, na verdade, utiliza certificados digitais como base para autenticação; a biometria pode ser usada como fator adicional (PSBio), mas não substitui os certificados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Limita a ICP-Brasil ao gerenciamento de técnicas de criptografia de dados em repouso, sem envolvimento na emissão ou validação de certificados. Isso é falso: a ICP-Brasil está diretamente envolvida na emissão, renovação, revogação e validação de certificados digitais.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A ICP-Brasil regulariza a emissão de certificados digitais e fornece serviços associados, como a estrutura hierárquica de confiança (AC-Raiz, ACs, ARs, ACTs etc.) e as políticas de certificação. Essa é a descrição precisa de sua função.
Gabarito: letra D