Questão de Segurança da Informação — ICP-Brasil — IBFC 2024
Segurança da Informação›ICP-Brasil
Código
qg221064
Banca
IBFC
Órgão
TRF - 5ª REGIÃO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Segurança da Informação
Uma assinatura digital é uma técnica ou ferramenta aceita pelo governo, pelo judiciário e pelas empresas, que possibilita que um usuário faça a reprodução de sua assinatura em documentos digitais. Assinale a alternativa que apresenta o principal impacto da criação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil) a partir de 2001.
AA implementação de um sistema de assinatura digital que não substitui a necessidade de autenticação física para documentos legais
BA criação de um padrão internacional de criptografia para garantir a integridade de documentos eletrônicos
CA substituição total do uso de papel por documentos digitais com validade jurídica em todo o Brasil
DO desenvolvimento de uma plataforma única para armazenamento e distribuição de documentos jurídicos eletrônicos em todo o mundo
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GabaritoC — A substituição total do uso de papel por documentos digitais com validade jurídica em todo o Brasil
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
ICP-Brasil – Impacto Principal
Gabarito: letra C. A criação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) em 2001, pela Medida Provisória 2.200-2, teve como principal impacto possibilitar que documentos eletrônicos assinados digitalmente com certificados ICP-Brasil adquirissem validade jurídica, permitindo a substituição total do papel por documentos digitais com força legal em todo o Brasil.
A ICP-Brasil é uma cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão. Com ela, assinaturas digitais passaram a ter o mesmo valor jurídico que as assinaturas manuscritas, desde que o certificado seja emitido dentro da estrutura da ICP-Brasil.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o sistema de assinatura digital implementado "não substitui a necessidade de autenticação física para documentos legais". Na verdade, um dos pilares da ICP-Brasil é exatamente conferir validade jurídica aos documentos digitais, dispensando a presença física para autenticação em muitos casos — como na assinatura de contratos ou transações eletrônicas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a ICP-Brasil criou um "padrão internacional de criptografia". O âmbito da ICP-Brasil é nacional, brasileiro. Embora a infraestrutura utilize padrões técnicos consolidados (como RSA, AES etc.), não se trata de uma criação de padrão internacional.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"A substituição total do uso de papel por documentos digitais com validade jurídica em todo o Brasil." A ICP-Brasil foi o marco que, ao garantir a autenticidade e integridade das assinaturas digitais, permitiu que documentos eletrônicos tivessem a mesma eficácia legal dos documentos em papel, promovendo a digitalização de processos em todo o país.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Menciona "plataforma única para armazenamento e distribuição de documentos jurídicos eletrônicos em todo o mundo". A ICP-Brasil não é uma plataforma de armazenamento ou distribuição, mas sim uma infraestrutura de certificação digital. Além disso, seu alcance é nacional, não mundial.
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se: a ICP-Brasil é a estrutura que dá validade jurídica aos documentos digitais no Brasil. O foco está na conferência de autenticidade e integridade, e não em funções de armazenamento ou padrões internacionais.