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Questão de Direito do Consumidor — Ações Coletivas na Defesa do Consumidor — IBFC 2024

Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do Consumidor
Código
qg221069
Banca
IBFC
Órgão
TRF - 5ª REGIÃO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Sobre a Defesa do Consumidor em Juízo, assinale a alternativa incorreta sobre os legitimados para defesa coletiva dos interesses e direitos dos consumidores .
  1. AA União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal
  2. BAs entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica
  3. CAs associações constituídas há pelo menos três anos e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses dos consumidores, dispensada a autorização assemblear
  4. DO Ministério Público
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — As associações constituídas há pelo menos três anos e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses dos consumidores, dispensada a autorização assemblear

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