Questão de Direito Penal — Modalidades das Penas Restritivas de Direito — IBFC 2024
Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de Direito
- Código
- qg221082
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Sobre as penas restritivas de direitos, assinale a alternativa correta.
- ASão autônomas e normalmente principais
- BDentre outras expressamente previstas na legislação, podem ser de prestação pecuniária, de prestação de serviços à comunidade ou pecuniárias
- CA perda de bens e valores incide sobre o patrimônio lícito do condenado
- DÉ aplicável a prestação de serviços à comunidade como sanção substitutiva de pena privativa de liberdade, desde que esta seja superior a três meses