Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Litisconsórcio — IBFC 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Litisconsórcio
- Código
- qg221088
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Em uma relação jurídica em que seja obrigatória a formação de litisconsórcio necessário passivo, é correto afirmar que:
- Acaso o autor não observe a formação do litisconsórcio necessário ao propor a ação, o juiz, de plano, extinguirá o processo sem resolução de mérito
- Bsendo um litisconsórcio necessário simples, a ineficácia perante o litisconsorte preterido estende-se aos demais litisconsortes
- Cse proferida sentença de mérito e sendo o litisconsórcio necessário simples, a sentença será considerada ineficaz para os litisconsortes, podendo aquele que não foi citado se valer de ação rescisória na hipótese de ter ocorrido trânsito em julgado
- Dse proferida sentença de mérito e sendo o litisconsórcio necessário unitário, a sentença será considerada nula e poderá ser impugnada mediante ação rescisória na hipótese de ter ocorrido trânsito em julgado