Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direito à Vida da Pessoa com Deficiência — IBFC 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direito à Vida da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg221116
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Segundo a Lei Federal nº 13.146/2015, é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a:
- Ainclusão em programas de apoio psicológico
- Bparticipação em eventos esportivos exclusivos
- Cigualdade de condições e de oportunidades com as demais pessoas
- Dexclusão de políticas de cotas