Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação Popular — IBFC 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação Popular
- Código
- qg221137
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal
Sobre a ação popular, ação civil pública, mandado de segurança e mandado de injunção, é correto afirmar que:
- Aa ação popular e a ação civil pública diferem-se quanto à legitimidade ativa somente
- Brecebida a petição inicial do mandado de injunção, o impetrado será notificado sobre o conteúdo da inicial, devendo prestar informações no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa
- Ccontra a decisão que denega mandado de segurança de competência originária dos Tribunais de Segunda Instância, será possível interpor recursos especial e extraordinário
- Da competência para processar e julgar a ação civil pública é do juízo onde ocorreu o dano