Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Formação do Processo e Petição Inicial — IBFC 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Formação do Processo e Petição Inicial
- Código
- qg221139
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal
Sobre a petição inicial, assinale a alternativa correta.
- AAusente algum requisito na petição inicial, o juiz determinará que o autor emende-a, mas sem indicar o que deve ser corrigido
- BÉ possível que o juiz indefira a petição inicial após ser dada a oportunidade para o autor emendá-la, estaremos diante de uma sentença sem resolução de mérito, desafiando o recurso de apelação, no qual é prevista a possibilidade de retratação do juiz, no prazo de 05 dias
- CEm respeito ao princípio da congruência, o pedido na petição inicial deve ser sempre certo e determinado
- DComo decorrência do direito de ação, o autor na sua petição inicial poderá cumular pedidos, mesmo que incompatíveis entre si