Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — IBFC 2024
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- qg221141
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal
Nos termos da Constituição Federal de 1988, no âmbito dos recursos, assinale a alternativa correta.
- AOs recursos especial e extraordinário uniformizam, respectivamente, a interpretação da lei federal e da Constituição Federal e, por isso, não possuem fungibilidade
- BCompete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, o crime político
- CA apreciação sobre a concessão ou não da tutela provisória é sempre uma decisão interlocutória, sendo sempre impugnável por agravo de instrumento
- DSe der provimento ao recurso de apelação interposto contra sentença terminativa, o Tribunal nunca poderá decidir o mérito da demanda, devendo sempre devolver os autos para a Primeira Instância para que assim o faça