Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — IBFC 2024
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qg221143
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal
Um vendedor ambulante estava vendendo mercadorias, objeto de contrabando, e foi preso em flagrante. Ao se defender, alega que não sabia que não podia vender mercadoria proveniente de contrabando. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
- AComo é um hipossuficiente e não tem formação jurídica, a sua defesa deve prevalecer
- BSomente os operadores do direito conhecem a lei e poderiam saber que esse fato constitui crime
- CNinguém pode alegar desconhecimento da lei
- DSempre que a pessoa for hipossuficiente não lhe é exigido que conheça a lei