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Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — IBFC 2024

Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
Código
qg221160
Banca
IBFC
Órgão
TRF - 5ª REGIÃO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal
Com relação à aquisição e perda da nacionalidade brasileira, assinale a alternativa correta.
  1. ASerá declarada a perda da nacionalidade brasileira àquele que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional
  2. BSerá declarada a perda da nacionalidade brasileira àquele que adquirir outra nacionalidade, salvo no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira
  3. CSerá declarada a perda da nacionalidade brasileira àquele que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas as situações que acarretem apatridia
  4. DSão brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira
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GabaritoC — Será declarada a perda da nacionalidade brasileira àquele que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas as situações que acarretem apatridia

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