Questão de Direito Constitucional — Princípios da Administração Pública — IBFC 2024
Direito ConstitucionalPrincípios da Administração Pública
- Código
- qg221162
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal
Gilberto é um servidor público responsável pela contratação de serviços de limpeza para um órgão governamental. Durante o processo de licitação, Gilberto descobre que uma das empresas que participarão do procedimento é de propriedade de um amigo próximo, chamado Paulo. Para evitar problemas, Gilberto resolve não informar essa relação aos seus superiores e continua com o processo normalmente, sem considerar a possibilidade de conflito de interesses. Ao final do processo licitatório, Paulo consagrou-se vencedor da licitação. Diante do caso apresentado, assinale a alternativa que contém um princípio da Administração Pública, previsto na Constituição Federal, que foi violado.
- APrincípio da publicidade, pois Gilberto deveria ter tornado público o processo de licitação
- BPrincípio da eficiência, pois Gilberto não buscou a melhor relação custo-benefício na contratação do serviço
- CPrincípio da impessoalidade, pois Gilberto não manteve uma postura neutra, podendo favorecer o amigo
- DPrincípio da legalidade, pois Gilberto agiu dentro dos limites da lei ao continuar o processo de licitação