Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — IBFC 2024
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg221173
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Judicial
O Código e Processo Penal prevê hipóteses em que a prisão preventiva poderá ser admitida, exigindo-se que ao menos uma esteja presente (sem necessidade de cumulatividade). Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente incorretamente uma das hipóteses de admissão da prisão preventiva.
- ACrimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos
- BCondenação por outro crime culposo em sentença transitada em julgado
- CCrime envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência
- DCrime envolvendo violência doméstica e familiar contra pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência