Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — IBFC 2024
- Código
- qg221176
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Judicial
- AOral
- BPúblico
- CInquisitório
- DIndispensável
GabaritoC — Inquisitório
Gabarito: letra C. O inquérito policial possui natureza inquisitória, ou seja, não há contraditório ou ampla defesa durante sua tramitação, sendo conduzido unilateralmente pela autoridade policial. As demais alternativas trazem características incorretas: o inquérito é escrito (não oral), sigiloso (não público) e dispensável (não indispensável).
O inquérito policial não é oral; pelo contrário, todos os atos devem ser reduzidos a termo e documentados por escrito, conforme determina o Código de Processo Penal (art. 9º). A oralidade não é característica do inquérito.
O inquérito é sigiloso, não público. O art. 20 do CPP estabelece que a autoridade policial assegurará o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. A publicidade só ocorre após o oferecimento da denúncia, no processo judicial.
O inquérito policial é inquisitório, pois não há contraditório judicial durante a fase investigatória. A autoridade policial conduz as investigações de ofício, colhendo elementos unilaterais. Essa característica é destacada pela doutrina e jurisprudência, sendo uma das principais diferenças entre o inquérito e o processo penal.
O inquérito policial é dispensável, conforme o art. 39, §5º do CPP, que permite o oferecimento da denúncia com base em outras peças de informação. Portanto, não é indispensável para a propositura da ação penal.
Característica | Correta? |
|---|---|
Oral | ❌ |
Público | ❌ |
Inquisitório | ✅ |
Indispensável | ❌ |
Para memorizar as características do inquérito policial, lembre-se da sigla S.E.I.D. (Sigiloso, Escrito, Inquisitório, Dispensável). Isso ajuda a não confundir com as características do processo judicial (público, oral, contraditório, etc.).
Gabarito: letra C.
Link permanente: /questoes/qg221176