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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — IBFC 2024

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
qg221176
Banca
IBFC
Órgão
TRF - 5ª REGIÃO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Residência Judicial
O inquérito policial é um procedimento administrativo, presidido pela autoridade policial, com o objetivo de colher elementos de informação quanto à autoria e a materialidade da infração penal. Acerca das características do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
  1. AOral
  2. BPúblico
  3. CInquisitório
  4. DIndispensável
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Inquisitório

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Inquérito Policial – Características

Gabarito: letra C. O inquérito policial possui natureza inquisitória, ou seja, não há contraditório ou ampla defesa durante sua tramitação, sendo conduzido unilateralmente pela autoridade policial. As demais alternativas trazem características incorretas: o inquérito é escrito (não oral), sigiloso (não público) e dispensável (não indispensável).

1Sigiloso
2Escrito
3Inquisitório
4Dispensável
Inquérito policial
LEVELsoulevel.com.br
Inquérito policial: Sigiloso; Escrito; Inquisitório; Dispensável

Alternativa A — ❌ Incorreta

O inquérito policial não é oral; pelo contrário, todos os atos devem ser reduzidos a termo e documentados por escrito, conforme determina o Código de Processo Penal (art. 9º). A oralidade não é característica do inquérito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O inquérito é sigiloso, não público. O art. 20 do CPP estabelece que a autoridade policial assegurará o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. A publicidade só ocorre após o oferecimento da denúncia, no processo judicial.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O inquérito policial é inquisitório, pois não há contraditório judicial durante a fase investigatória. A autoridade policial conduz as investigações de ofício, colhendo elementos unilaterais. Essa característica é destacada pela doutrina e jurisprudência, sendo uma das principais diferenças entre o inquérito e o processo penal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O inquérito policial é dispensável, conforme o art. 39, §5º do CPP, que permite o oferecimento da denúncia com base em outras peças de informação. Portanto, não é indispensável para a propositura da ação penal.

Característica

Correta?

Oral

❌

Público

❌

Inquisitório

✅

Indispensável

❌

NÃO CAIA NESSA!

Para memorizar as características do inquérito policial, lembre-se da sigla S.E.I.D. (Sigiloso, Escrito, Inquisitório, Dispensável). Isso ajuda a não confundir com as características do processo judicial (público, oral, contraditório, etc.).

MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso
Características do inquérito policial

Gabarito: letra C.

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