Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — IBFC 2024
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qg221178
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Judicial
De acordo com as disposições do Código Penal, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma hipótese de extinção da punibilidade.
- AAnistia, graça ou indulto
- BRetroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso
- CDoença grave do agente
- DPrescrição, decadência ou perempção