Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Formação do Processo e Petição Inicial — IBFC 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Formação do Processo e Petição Inicial
- Código
- qg221246
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
A fase postulatória é caracterizada pela formação e aperfeiçoamento da relação jurídica processual. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
- AÉ possível, após o término da fase postulatória, que o juiz julgue parcialmente o mérito e determine a dilação probatória em relação aos demais pedidos
- BAutoriza-se que o juiz julgue liminarmente improcedente, nas causas que dispensem a fase instrutória, um pedido que contrariar enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça, desde que o réu esteja citado e integre a relação jurídica processual
- CA citação é ato indispensável para a validade do processo, devendo ser efetuada mesmo na hipótese de indeferimento da petição inicial
- DQuando alegar ilegitimidade passiva, o réu tem a faculdade de indicar ou não, se tiver conhecimento, o sujeito passivo da relação jurídica discutida, sendo que o seu silêncio, nesse sentido, não será penalizado, pois é dever do autor saber a quem demandar corretamente