Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — IBFC 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg221339
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial
A Lei Federal nº 13.146/2015 estabelece uma série de garantias para o exercício dos direitos políticos das pessoas com deficiência. No contexto do direito ao voto, assinale a alternativa correta.
- AAs pessoas com deficiência podem votar exclusivamente por meio de cédulas em braille
- BÉ facultado às pessoas com deficiência visual o uso de instrumentos próprios para a marcação da cédula eleitoral
- CÀ pessoa com deficiência é assegurado o direito de votar e ser votada
- DOs eleitores com deficiência são isentos da obrigatoriedade do voto, podendo optar por não participar das eleições