Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Acessibilidade — IBFC 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Acessibilidade
- Código
- qg221340
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade em espaços públicos e privados. Com relação à adaptação de edificações de uso público já existentes, é correto afirmar que:
- AAs adaptações são obrigatórias apenas em edifícios que recebem mais de 500 pessoas por dia
- BA responsabilidade pelas adaptações recai exclusivamente sobre o governo municipal
- CA construção, a reforma, a ampliação, ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privado, de uso coletivo deverão ser executadas de modo a serem acessíveis
- DOs proprietários de edifícios de uso público têm um prazo de 10 anos para realizar todas as adaptações necessárias