Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — IBFC 2024
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- qg221690
- Banca
- IBFC
- Órgão
- RECIPREV - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
De acordo com o que dispõe a Lei nº 10.887/2004 e suas alterações posteriores, entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:
- Ao auxílio-doença
- Bas diárias para viagens
- Ca ajuda de custo em razão de mudança de sede
- Da indenização de transporte
- Eo auxílio-alimentação