Questão de Direito Previdenciário — Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 — IBFC 2024
Direito PrevidenciárioOrganização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991
- Código
- qg221715
- Banca
- IBFC
- Órgão
- RECIPREV - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Considerando o que reza a Lei Federal nº 8.212/1991 e suas alterações posteriores, de acordo com o parágrafo único do artigo 11, da referida lei, constituem contribuições sociais, exceto:
- Aas das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço
- Bas dos empregadores domésticos
- Cas dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição
- Das das empresas, incidentes apenas sobre faturamento
- Eos incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos