Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IBFC 2024
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg221732
- Banca
- IBFC
- Órgão
- RECIPREV - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
A respeito do conceito e das características das autarquias, assinale a alternativa correta.
- AA autarquia é pessoa administrativa criada pelo Estado e dotada de autonomia administrativa e política
- BO início da personalidade jurídica da autarquia se dá com a inscrição, no registro próprio, de seus contratos, atos constitutivos ou estatutos
- CA Ordem dos Advogados do Brasil é exemplo de autarquia que integra a Administração Indireta da União
- DSão exemplos de prerrogativas autárquicas a imunidade tributária e a penhorabilidade de seus bens e de suas rendas
- EO reconhecimento da capacidade específica das autarquias deu origem ao princípio da especialização, que as impede de exercer atividades diversas daquelas para as quais foram instituídas