Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — ISET 2024
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qg222113
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Jeremoabo - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- IBRB - - Agente de Tributos
A anistia pode ser concedida, limitadamente:I. Às infrações da legislação relativa a determinado tributo;II. As infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza;III. A determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares;IV. Sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder, ou cuja fixação seja atribuída pela mesma lei à autoridade administrativa.Assinale a alternativa correta:
- ASomente I está correto.
- BSomente II está correto.
- CSomente III está correto.
- DSomente IV está correto.
- EI, II, III e IV estão corretos.