Questões Prefeitura de Jeremoabo - BA

Sobre a Lei Orçamentária, está correto afirmar:

Com base na Lei Complementar nº 101/2000, está incorreto afirmar:

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos, exceto:

Valdemar, nascido no estrangeiro de pai brasileiro e mãe estrangeira, foi registrado em repartição brasileiro competente. Aos 20 anos, Valdemar decide morar no Brasil, optando pela nacionalidade brasileira. Após 5 anos, Valdemar decide se c…

Assinale a alternativa que apresenta um princípio das relações internacionais previsto no art. 4º da Constituição Federal de 1988:

Com base na Constituição Federal de 1988, está incorreto afirmar:

O tributo é a principal fonte de receita para qualquer ente da federação brasileira. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, que compreende, exceto:

Para cobrança da Contribuição de Melhoria, a Administração competente deverá publicar o Edital, contendo, entre outros, os seguintes elementos: I. Delimitação das áreas direta e indiretamente beneficiadas e a relação dos imóveis nelas compr…

Sobre o poder administrativo vinculado, assinale a alternativa correta:

São modalidades de licitação previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, exceto:

O poder de polícia é a faculdade que dispõe a administração pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades, e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado. Sendo assim, são atributos do poder…

As estruturas e a composição das Demonstrações Contábeis estão de acordo com o padrão da contabilidade aplicada ao setor público brasileiro e são compostas por:

Leia o trecho: consiste na correção do lançamento contábil através da transposição para a conta adequada. O trecho faz referência:

Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará a seguinte:

O primeiro passo para efetuar o lançamento contábil corretamente é identificar as contas envolvidas na escrituração, suas respectivas naturezas e se os seus saldos estão aumentando ou diminuindo. Com base nisso, se tratando do grupo ativo d…

Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. Ao executar uma despesa pública, deve ser seguido três…

Os lançamentos contábeis são realizados por meio do método das partidas dobradas, o qual determina que:

Uma provisão só deve ser reconhecida quando forem atendidos os três critérios: I. A existência de uma obrigação não presente. II. For improvável que haverá uma saída de recursos (benefícios econômicos ou potencial de serviço). III. Possibil…

O potencial de abertura de créditos adicionais é muito alto, podendo comprometer seriamente o orçamento público. Desta maneira, vedações são previstas para os créditos adicionais. Assinale a alternativa que não é uma vedação prevista para o…

Os créditos adicionais classificam-se em: I. Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária. II. Especiais, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. III. Ex…