Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — ISET 2024
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg222115
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Jeremoabo - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- IBRB - - Agente de Tributos
A inscrição municipal como profissional autônomo pressupõe o exercício das atividades prestacionais, com sujeição ao ISS fixo na forma da legislação, exceto em situações que gerem incompatibilidade com a prestação de serviços, entre elas:I. Mudança de domicílio para outro município.II. Vínculo empregatício ou serviço público (horário de trabalho).III. Problemas de saúde que impeçam o exercício da atividade profissional (laudo médico).IV. Falecimento do profissional.Assinale a alternativa correta:
- ASomente I está correto.
- BSomente II está correto.
- CSomente III está correto.
- DSomente IV está correto.
- EI, II, III e IV estão corretos.