Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — ISET 2024
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg222118
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Jeremoabo - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- IBRB - - Agente de Tributos
Ainda com base no Código Tribunal Nacional, são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:I. Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.II. As decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa;III. As práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.IV. Os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
- ASomente I está correto.
- BSomente II está correto.
- CSomente III está correto.
- DSomente IV está correto.
- EI, II, III e IV estão corretos.