Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — ISET 2024
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg222120
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Jeremoabo - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- IBRB - - Agente de Tributos
A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos de publicação prévia do seguinte elemento:
- AMemorial dedutivo do projeto.
- BOrçamento parcial do custo da obra.
- CDeterminação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição, acrescida de 10% para eventuais alterações.
- DDelimitação da zona beneficiada.
- EDeterminação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, sendo acrescentado o valor de 10% para mais ou para menos, em caso de alterações.