Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — ISET 2024

Demonstrações Contábeis do Setor Público

Gabarito: Letra A. Apenas a alternativa A apresenta duas demonstrações contábeis reais — Balanço Patrimonial e Balanço Orçamentário — que integram o conjunto de demonstrações exigido pelo padrão da contabilidade pública brasileira. As demais alternativas contêm denominações incorretas ou inexistentes.

A banca testa o conhecimento básico das peças que compõem as demonstrações contábeis do setor público. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 101, estabelece que a contabilidade pública evidenciará, entre outros, o Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro, o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais. Além disso, as NBC TSP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público) preveem um conjunto completo que inclui, ainda, demonstração do resultado, demonstração dos fluxos de caixa, demonstração das mutações do patrimônio líquido e notas explicativas. No entanto, o foco da questão é saber quais das opções trazem dois demonstrativos cujos nomes estão corretos.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Tanto o Balanço Patrimonial quanto o Balanço Orçamentário são demonstrações contábeis oficiais do setor público. O Balanço Patrimonial evidencia a situação patrimonial (ativo, passivo e patrimônio líquido), e o Balanço Orçamentário confronta a receita prevista com a realizada e a despesa fixada com a executada. Ambos são exigidos pela Lei 4.320/64 e pelas NBC TSP.

Alternativa B — ❌ Incorreta

“Notas Executivas” não é uma demonstração contábil. O termo correto é notas explicativas, que complementam as demonstrações. Além disso, a alternativa omite o Balanço Orçamentário e outras peças. O Balanço Financeiro existe, mas a companhia com “Notas Executivas” torna a alternativa errada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

“Demonstração dos Fluxos de Resultado” não é uma denominação padrão. Existem: Demonstração do Resultado (que evidencia o resultado patrimonial) e Demonstração dos Fluxos de Caixa. O nome apresentado não corresponde a nenhuma demonstração contábil do setor público. O Balanço Patrimonial está correto, mas a primeira parte invalida a alternativa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

“Balanço de Resultado” é uma expressão inexistente. O correto é Demonstração do Resultado (ou Demonstração das Variações Patrimoniais, que também existe, mas a alternativa menciona “Balanço de Resultado”). A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é uma peça válida, mas o nome “Balanço de Resultado” não é reconhecido.

Alternativa E — ❌ Incorreta

“Balanço Demonstrativo” não é uma demonstração contábil prevista. O termo adequado seria Balanço Patrimonial ou Balanço Orçamentário. A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) existe e é parte do conjunto completo das NBC TSP, mas a segunda parte da alternativa está errada.

Gabarito: Letra A.