Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — ISET 2024
Administração Financeira e Orçamentária›LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Código
qg222155
Banca
ISET
Órgão
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
IBRB - - Analista de Controle Interno
As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:I. Indicador de resultado primário;II. Natureza de receita;III. Fonte/destinação de recursos; eIV. Esfera orçamentária.Estão corretas:
ASomente I e II.
BSomente III e IV.
CSomente I, II e IV.
DSomente III.
EI, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — I, II, III e IV.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Receita Orçamentária
Gabarito: letra E. Os quatro critérios listados — indicador de resultado primário, natureza de receita, fonte/destinação de recursos e esfera orçamentária — são classificações oficiais da receita orçamentária, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A banca cobrou o conhecimento de que todos esses critérios são válidos e utilizados na administração pública.
A classificação da receita orçamentária é fundamental para o planejamento, a execução e o controle orçamentário. O MCASP, adotado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), elenca diversos critérios de classificação, incluindo:
Indicador de resultado primário: separa as receitas entre primárias (que afetam o resultado primário) e financeiras (que não afetam).
Natureza de receita: classificação mais analítica, composta por categoria econômica, origem, espécie, rubrica, alínea e subalínea.
Fonte/destinação de recursos: vincula as receitas a finalidades específicas, podendo indicar desvinculação (recursos livres) ou vinculação a gastos determinados.
Esfera orçamentária: identifica se a receita pertence ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimento das Estatais.
Como todos os quatro itens estão corretos, a alternativa E é a resposta.
Item I — ✅ Correto
O indicador de resultado primário classifica as receitas em primárias (tributárias, contribuições, etc.) e financeiras (operações de crédito, alienação de bens, etc.). É utilizado para apurar o resultado primário do governo.
Item II — ✅ Correto
A natureza de receita é a classificação de nível mais analítico, detalhando a origem e espécie do ingresso. Permite análises econômico-financeiras detalhadas.
Item III — ✅ Correto
A fonte/destinação de recursos agrupa as receitas conforme a aplicação prevista. A EC nº 93/2016, por exemplo, criou o código 000 para recursos livres da União.
Item IV — ✅ Correto
A esfera orçamentária distingue as receitas dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento. Cada esfera tem regras próprias de execução.
Conclusão: todos os itens estão corretos, portanto a alternativa E é o gabarito.
PEGA ESSA DICA!
Memorize as principais classificações da receita orçamentária do MCASP: natureza, fonte/destinação, indicador de resultado, esfera e grupo de destinação de recursos. Questões como esta exigem reconhecimento integral dos critérios.