Princípios das Relações Internacionais (Art. 4º CF/88)
Gabarito: letra C. A alternativa que apresenta um princípio das relações internacionais previsto no art. 4º da Constituição Federal é a C (Autodeterminação dos povos). As demais alternativas (A, B, D, E) correspondem a fundamentos da República Federativa do Brasil elencados no art. 1º, e não ao art. 4º.
A questão testa a distinção entre os fundamentos (art. 1º) e os princípios das relações internacionais (art. 4º). O art. 4º da CF/88 estabelece:
Art. 4CF/88
Art. 4º — A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I — independência nacional;
II — prevalência dos direitos humanos;
III — autodeterminação dos povos;
IV — não-intervenção;
V — igualdade entre os Estados;
VI — defesa da paz;
VII — solução pacífica dos conflitos;
VIII — repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX — cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X — concessão de asilo político. Parágrafo único — A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Perceba que Autodeterminação dos povos é um dos princípios do art. 4º.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República, previstos no art. 1º, IV, e não princípios das relações internacionais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A dignidade da pessoa humana é fundamento da República (art. 1º, III), não princípio do art. 4º.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A autodeterminação dos povos é o princípio expressamente listado no art. 4º, III, da CF/88, regendo as relações internacionais do Brasil.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O pluralismo político é fundamento da República (art. 1º, V), não princípio internacional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A cidadania é fundamento da República (art. 1º, II), e não princípio do art. 4º.
Dica: Memorize os dois blocos: art. 1º (fundamentos: soberania, cidadania, dignidade, valores sociais, pluralismo) e art. 4º (princípios internacionais: independência, direitos humanos, autodeterminação, não-intervenção, igualdade, paz, solução pacífica, repúdio ao terrorismo/racismo, cooperação, asilo político). A banca adora trocar os institutos!
MNEMÔNICOSOCIDIVAPLU (SoCiDiVaPlu)
SOSoberaniaCICidadaniaDIDignidade da pessoa humanaVAValores sociais do trabalho e da livre iniciativaPLUPluralismo político
Gabarito: letra C.