Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — ISET 2024
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg222179
Banca
ISET
Órgão
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
IBRB - - Auditor Fiscal
Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará a seguinte:
AA disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados em grupos.
BA despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de resultado.
CAs demonstrações contábeis compreenderão, apenas conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.
DAs receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
EA demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de passivos.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Escrituração das Contas Públicas – Art. 50 da LRF
Gabarito: letra D. A alternativa transcreve fielmente o inciso IV do art. 50 da Lei Complementar 101/2000 (LRF), que determina que as receitas e despesas previdenciárias sejam apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos. As demais alternativas distorcem o texto legal ao trocar palavras‑chave.
A banca cobra o conhecimento literal dos incisos do art. 50 da LRF. A seguir, cada alternativa é confrontada com o dispositivo correspondente.
Art. 50, ILC-101-2000
I – a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;
II – a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando‑se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;
III – as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente;
IV – as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos;
V – …
VI – a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
Alternativa
Afirmação (resumo)
Dispositivo Legal (Art. 50 LRF)
Palavra‑chave correta na lei
Palavra‑chave na alternativa
Resultado
A
Recursos vinculados escriturados em grupos
Inciso I
forma individualizada
grupos
❌ Incorreta
B
Resultado dos fluxos financeiros pelo regime de resultado
Inciso II
regime de caixa
regime de resultado
❌ Incorreta
C
Demonstrações contábeis apenas conjuntamente
Inciso III
isolada e conjuntamente
apenas conjuntamente
❌ Incorreta
D
Receitas e despesas previdenciárias em demonstrativos específicos
Inciso IV
específicos
específicos
✅ Correta
E
Destaque à alienação de passivos
Inciso VI
alienação de ativos
alienação de passivos
❌ Incorreta
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os recursos vinculados devem ser escriturados em grupos. O inciso I exige escrituração de forma individualizada. A troca de “individualizada” por “grupos” é o erro.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o resultado dos fluxos financeiros é apurado pelo regime de resultado. O inciso II determina o regime de caixa. “Resultado” não é o regime correto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que as demonstrações contábeis compreenderão apenas conjuntamente as operações. O inciso III exige isolada e conjuntamente. A omissão de “isoladamente” torna a assertiva incompleta e, portanto, errada.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o inciso IV: “as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos”. Não há alteração.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Menciona alienação de passivos. O inciso VI trata da alienação de ativos. Passivo é conceito oposto ao correto.
NÃO CAIA NESSA!
Todas as alternativas incorretas alteram um único termo do texto legal (individualizada↔grupos; caixa↔resultado; isolada e↔apenas; ativos↔passivos). O candidato deve ler com atenção cada palavra, pois a banca explora trocas sutis que invertem o sentido.
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor Trans Ou
Origens das Receitas de Capital:.
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Trans = Transferências de Capital; Ou = Outras Receitas de Capital
— Origens das Receitas de Capital (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)
Gabarito: letra D — a única alternativa que coincide literalmente com o inciso IV do art. 50 da LRF.