Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — ICECE 2024
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg222517
- Banca
- ICECE
- Órgão
- Prefeitura de Aratuba - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A Lei Federal 14.532/2023 alterou a Lei Federal 7.716/89 para incluir o artigo 2º-A, tipificando a injúria contra pessoa por motivo de discriminação ou preconceito com pena de:
- ADetenção, de 01 (um) a 03 (três) anos.
- BReclusão, de 02 (dois) a 05 (cinco) anos.
- CDetenção, de 01 (um) a 03 (três) anos, e multa.
- DReclusão, de 02 (dois) a 05 (cinco) anos, e multa.