Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — ICECE 2024
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg222528
- Banca
- ICECE
- Órgão
- Prefeitura de Aratuba - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal são instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Eles possuem fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana e garantem o mínimo necessário para que o indivíduo exista. O fato de um direito fundamental não poder ser transferido, ignorado, desfeito ou negociado decorre de sua natureza:
- AInalienável.
- BUniversal.
- CImprescritível.
- DComplementar.