Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ICECE 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg222533
- Banca
- ICECE
- Órgão
- Prefeitura de Aratuba - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Analise os itens e indique aqueles que possuem apenas direitos e garantias fundamentais previstos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988:I. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.II. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.III. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
- AI, apenas.
- BII e III, apenas.
- CI e II, apenas.
- DI e III, apenas.