Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — IDCAP 2024
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg222699
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- ARSP-ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia Ambiental
Analise as alternativas com relação ao Licenciamento Ambiental e Avaliação de Impactos Ambientais, e, em seguida, assinale a correta.
- AO Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico exigido em todos os processos de licenciamento ambiental no Brasil, independentemente do porte ou natureza da atividade a ser licenciada.
- BA Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é realizada apenas uma vez, antes da concessão da Licença Prévia, sendo vedado, em qualquer caso, sua revisão nas fases subsequentes do licenciamento.
- CO Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento simplificado que visa traduzir, em linguagem acessível, as conclusões do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para o público em geral.
- DA Licença Prévia (LP) é concedida na fase inicial do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando a localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes para as próximas fases.
- EA Licença de Instalação (LI) permite o início da operação do empreendimento ou atividade, após a verificação do cumprimento das exigências da Licença Prévia.