Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IDCAP 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg222708
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- ARSP-ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia Ambiental
No tocante a Lei nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar que:
- AÉ proibido a disposição final de resíduos lançados in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração.
- BOs resíduos de limpeza urbana são àqueles originários de atividades domésticas em residências urbanas.
- CÉ proibido a queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos, independente de licenciamento para essa finalidade.
- DA disposição final de resíduos sólidos em praias ou no mar são aceitáveis até o limite de 250 g/pessoa.
- EÉ permitido a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, desde que haja contraprestação adequada para minimizar os danos e subsidiar a destinação final dos resíduos.