Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — IDCAP 2024
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg222744
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- ARSP-ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia Civil
No contexto do Licenciamento Ambiental no Brasil, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos fundamentais para avaliar e mitigar os efeitos negativos de empreendimentos potencialmente poluidores. Considerando a legislação ambiental brasileira, assinale a afirmação correta.
- AO EIA/RIMA é facultativo e pode ser substituído por outros estudos ambientais de menor complexidade, dependendo do código de posturas municipal.
- BO EIA/RIMA é dispensável quando o empreendimento está localizado em áreas urbanas já impactadas, sendo exigido, nestes casos, termo de consentimento por parte do empreendedor.
- CO EIA é um documento simplificado, enquanto o RIMA detalha os impactos ambientais de forma extensa.
- DO EIA/RIMA é obrigatório para qualquer tipo de empreendimento, independentemente do seu porte ou potencial poluidor.
- EO EIA/RIMA deve ser apresentado antes do início do empreendimento e é exigido apenas para atividades ou obras que possam causar significativa degradação ambiental.