Questão de Direito Econômico — Intervenção do Estado na Ordem Econômica — IDCAP 2024
Direito Econômico›Intervenção do Estado na Ordem Econômica
Código
qg222768
Banca
IDCAP
Órgão
ARSP-ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia Elétrica
No Brasil, a comercialização de energia elétrica ocorre em diferentes mercados, cada um com suas regras específicas que determinam como a energia é comprada e vendida. Dada a compreensão da dinâmica desses mercados e suas particularidades, analise as seguintes proposições:I.O Mercado Livre de Energia permite que consumidores possam escolher seus fornecedores de energia e negociar diretamente as condições contratuais.II.As distribuidoras de energia elétrica são obrigadas a comprar energia exclusivamente no mercado de curto prazo.III.No Ambiente de Contratação Regulada (ACR), os consumidores são atendidos exclusivamente pelas distribuidoras locais e não têm acesso ao Mercado Livre.Assinale a alternativa correta:
AApenas a proposição III está correta.
BApenas as proposições I e III estão corretas.
CApenas a proposição II está correta.
DApenas as proposições II e III estão corretas.
EApenas as proposições I e II estão corretas.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — Apenas as proposições I e III estão corretas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Comercialização de Energia Elétrica no Brasil
Gabarito: letra B. Apenas as proposições I e III estão corretas. O Mercado Livre permite a livre escolha de fornecedores e negociação direta (I), enquanto no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) os consumidores são cativos das distribuidoras locais (III). A proposição II é falsa porque as distribuidoras não compram energia exclusivamente no mercado de curto prazo; ao contrário, adquirem a maior parte por contratos de longo prazo no ACR.
Análise das proposições
Proposição I — Correta. O Mercado Livre de Energia (Ambiente de Contratação Livre - ACL) possibilita que consumidores elegíveis escolham seus fornecedores e negociem livremente cláusulas contratuais, como preço, prazo e volume.
Proposição II — Incorreta. As distribuidoras de energia atuam predominantemente no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), onde celebram contratos de longo prazo com geradores por meio de leilões. Embora possam eventualmente recorrer ao mercado de curto prazo (Mercado de Curto Prazo - MCP) para ajustes, não há obrigação de compra exclusiva nesse mercado.
Proposição III — Correta. No ACR, os consumidores são atendidos exclusivamente pela distribuidora local à qual estão conectados, não tendo acesso ao Mercado Livre. Esse é o regime padrão para consumidores de baixa tensão e pequenos consumidores.
Proposição
Conteúdo
Classificação
I
O Mercado Livre de Energia permite que consumidores possam escolher seus fornecedores de energia e negociar diretamente as condições contratuais.
Correta
II
As distribuidoras de energia elétrica são obrigadas a comprar energia exclusivamente no mercado de curto prazo.
Incorreta
III
No Ambiente de Contratação Regulada (ACR), os consumidores são atendidos exclusivamente pelas distribuidoras locais e não têm acesso ao Mercado Livre.
Correta
Mercados de energia elétrica: ACL (Mercado Livre) (Consumidor escolhe fornecedor, Negocia preço, prazo, volume); ACR (Mercado Regulado) (Consumidor cativo da distribuidora, Distribuidora compra por leilão, Contratos de longo prazo); MCP (Curto Prazo) (Ajustes eventuais, Não é compra exclusiva)
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se da divisão básica: ACL (livre) vs. ACR (regulado). No ACL, consumidor escolhe fornecedor; no ACR, é cativo da distribuidora. Distribuidoras compram energia majoritariamente por contratos de longo prazo no ACR, não no curto prazo.