Lei 14.134/2021 e o mercado de gás natural
Gabarito: letra D. A Lei 14.134/2021 (Nova Lei do Gás) promoveu a abertura do mercado de gás natural, rompendo com o monopólio da Petrobras e permitindo a livre atuação de empresas privadas, com o objetivo de estimular a concorrência e reduzir preços.
A questão exige conhecer o marco legal do gás natural. A lei tratou de diversos aspectos como transporte, distribuição e comercialização, mas seu principal efeito foi a liberalização do setor.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a lei proíbe a importação de gás por empresas privadas. Na verdade, a lei permite a importação, já que a abertura do mercado inclui a possibilidade de agentes privados atuarem em toda a cadeia, inclusive na importação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a lei mantém a exclusividade da Petrobras. É o oposto: a lei quebrou esse monopólio, extinguindo a exclusividade da estatal e criando condições para a competição.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que a lei impõe limite máximo de preço. A lei não tabela preços; ela confia na concorrência para que os preços se formem livremente no mercado.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve exatamente o espírito da lei: "permite a abertura do mercado de gás natural para empresas privadas, promovendo a concorrência". Esse é o principal objetivo da Lei 14.134/2021.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a lei cria um novo imposto federal. A lei do gás é de ordem econômica e regulatória, não institui tributos. Impostos sobre a comercialização são regidos por outras normas (ex: ICMS).
🎯 Pegadinha: A banca poderia tentar confundir com a exclusividade da Petrobras (alternativa B) ou com a regulação de preços (alternativa C), mas o candidato que conhece o teor da lei sabe que ela buscou justamente o contrário: livre mercado.
Gabarito: letra D.